Inventário, partilha e herança

Na minha dúvida sobre o formal de partilha, quais exigências do cartório foram derrubadas?

Resposta rápida — decisão de referência: TJMG, 5ª Câmara Cível, 24/06/2021 (caso nº 102)

Parte delas (TJMG, 2021)

O TJMG afastou exigências de retificar e complementar matrículas; confira no acórdão o que foi mantido.

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RESUMO INFORMATIVO E REFERÊNCIAS — feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Confira o acórdão e as normas vigentes antes de usar.
Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis — https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/na-minha-duvida-sobre-o-formal-de-partilha-quais-exigencias-do-cartorio-foram-de

PERGUNTA: Na minha dúvida sobre o formal de partilha, quais exigências do cartório foram derrubadas?
RESUMO DAS DECISÕES CADASTRADAS: Parte delas (TJMG, 2021) — O TJMG afastou exigências de retificar e complementar matrículas; confira no acórdão o que foi mantido.

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. [Caso nº 102] TJMG — 5ª Câmara Cível, processo 1.0514.19.001141-1/001, julgado em 24/06/2021. Segundo o resumo oficial, recurso parcialmente provido: a recusa do registro foi considerada ilegal quanto às exigências de retificação e complementação de matrículas, e o resumo aponta a dispensa do reconhecimento de firma. Também constam certidão de inexistência de testamento e declaração de valor dos bens. Conferir no inteiro teor o que foi mantido e o que foi afastado. Normas citadas na decisão: Provimento nº 56/2016 (art. 2º); Provimento nº 260/CGJ/2013 (art. 103, §1º, I); "Lei Federal nº 13.762/18, art. 3º, I" (todos como citados no resumo). Fonte oficial: https://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/relatorioEspelhoAcordao.do?inteiroTeor=true&ano=19&ttriCodigo=1&codigoOrigem=0514&numero=001141&sequencial=001&sequencialAcordao=0

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/na-minha-duvida-sobre-o-formal-de-partilha-quais-exigencias-do-cartorio-foram-de). Pesquisa, conferência e resumos feitos por inteligência artificial, sem revisão humana: confira o inteiro teor de cada decisão e a vigência das normas antes de citar.

📖 Entenda os termos desta página

Nota devolutiva: Documento em que o cartório explica por que não registrou o título e o que precisa ser corrigido ou apresentado.
Matrícula: A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Retificação: Correção dos dados da matrícula (medidas, área, confrontações) quando não correspondem à realidade.
Formal de partilha: Documento expedido pelo juiz no inventário ou divórcio que mostra o que cabe a cada herdeiro ou cônjuge, para ser registrado.

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Decisão mais recente cadastrada — TJMG, 24/06/2021:
Segundo o resumo oficial, recurso parcialmente provido: a recusa do registro foi considerada ilegal quanto às exigências de retificação e complementação de matrículas, e o resumo aponta a dispensa do reconhecimento de firma. Também constam certidão de inexistência de testamento e declaração de valor dos bens. Conferir no inteiro teor o que foi mantido e o que foi afastado.

Histórico de decisões (1)

24/06/2021

Precedente histórico

Caso nº 102TJMG — 5ª Câmara Cível
Processo: 1.0514.19.001141-1/001

Segundo o resumo oficial, recurso parcialmente provido: a recusa do registro foi considerada ilegal quanto às exigências de retificação e complementação de matrículas, e o resumo aponta a dispensa do reconhecimento de firma. Também constam certidão de inexistência de testamento e declaração de valor dos bens. Conferir no inteiro teor o que foi mantido e o que foi afastado.

📜 Normas citadas na decisão: Provimento nº 56/2016 (art. 2º); Provimento nº 260/CGJ/2013 (art. 103, §1º, I); "Lei Federal nº 13.762/18, art. 3º, I" (todos como citados no resumo)

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Assuntos de registro de imóveis

Inventário, partilha e herança Nota devolutiva e exigências do cartório Suscitação de dúvida Retificação de área e de matrícula

Este tema também é procurado como: como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa; retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório.

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