Na doação com reserva de usufruto, o cartório pode exigir que conste a instituição do usufruto e o ITCMD?
Resposta rápida
Sim (TJPR, 2024)
No caso, o usufruto foi tratado como instituição, ato translativo sujeito ao ITCMD pela lei estadual; também se exigiu informar se o doador vive em união estável.
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Nota devolutiva
Documento em que o cartório explica por que não registrou o título e o que precisa ser corrigido ou apresentado.
ITBI e ITCMD
Impostos de transmissão: o ITBI (municipal) incide na compra e venda; o ITCMD ou ITCD (estadual) incide na herança e na doação.
Usufruto
Direito de usar o imóvel e receber seus frutos (como aluguéis), enquanto outra pessoa é dona (nua-propriedade).
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Decisão mais recente — TJPR, 23/04/2024: Mantidas as exigências: a escritura deve tratar a instituição do usufruto, ato translativo de direito real que gera ITCMD pela lei estadual, e informar se o doador vive em união estável.
Mantidas as exigências: a escritura deve tratar a instituição do usufruto, ato translativo de direito real que gera ITCMD pela lei estadual, e informar se o doador vive em união estável.
🔎 Conferência: Ementa oficial completa conferida no site do TJPR (cópia guardada abaixo, sem alteração); o inteiro teor não foi lido. Confira a decisão antes de usar.
Este tema também é procurado como: doação com reserva de usufruto; cancelamento de usufruto no cartório; como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; registro de divórcio na matrícula; imóvel em nome do casal; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro.