SoluçãoJurisprudência de Registro de Imóveis
Imóvel rural: módulo e fração mínima

Meu vizinho tem um imóvel rural com matrícula própria menor que o módulo: posso comprá-lo?

Resposta rápida — decisão de referência: TJMG, Câmara Cível, 11/06/2026 (caso nº 5)
Sim (TJMG, 2026)
Como o imóvel já tem matrícula, a compra pelo vizinho não cria nova unidade: é anexação de áreas contíguas.
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Matrícula
A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Módulo rural e fração mínima
A menor área em que um imóvel rural pode ser dividido. Abaixo dela, em regra, não se pode desmembrar.

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Decisão mais recente cadastrada — TJMG, 11/06/2026:
Sim. Como o imóvel já tem matrícula, o registro não cria nova unidade: trata-se de anexação de áreas contíguas, e a recusa do registrador foi afastada.

Histórico de decisões (1)

11/06/2026
Decisão principal
Caso nº 5TJMG — Câmara Cível
Processo: 1.0000.25.388843-2/001

Sim. Como o imóvel já tem matrícula, o registro não cria nova unidade: trata-se de anexação de áreas contíguas, e a recusa do registrador foi afastada.

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