Hipoteca e cancelamento de gravames

Meu imóvel rural já tem hipoteca cedular: posso registrar uma alienação fiduciária sobre ele?

Resposta rápida — decisão de referência: TJMG, 21ª Câmara Cível Especializada, 25/03/2026 (caso nº 98)

Sim, com anuência do credor (TJMG, 2026)

As garantias podem coexistir, mas o TJMG exigiu a anuência prévia e escrita do credor hipotecário.

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Base publicada em 23/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.

RESUMO INFORMATIVO E REFERÊNCIAS — feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Confira o acórdão e as normas vigentes antes de usar.
Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis — https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/meu-imovel-rural-ja-tem-hipoteca-cedular-posso-registrar-uma-alienacao-fiduciari

PERGUNTA: Meu imóvel rural já tem hipoteca cedular: posso registrar uma alienação fiduciária sobre ele?
RESUMO DAS DECISÕES CADASTRADAS: Sim, com anuência do credor (TJMG, 2026) — As garantias podem coexistir, mas o TJMG exigiu a anuência prévia e escrita do credor hipotecário.

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. [Caso nº 98] TJMG — 21ª Câmara Cível Especializada, processo 1.0000.25.241668-0/001, julgado em 25/03/2026. Em imóvel rural gravado com hipoteca cedular, a alienação fiduciária posterior pode coexistir com a hipoteca, mas o TJMG manteve a exigência de anuência prévia e escrita do credor hipotecário por incidência do art. 59 do Decreto-Lei 167/1967. O caso também tratou de CND/ITR. Normas citadas na decisão: Decreto-Lei 167/1967 art. 59; Lei 9.393/1996 art. 21; Prov. 93/MG art. 198, IV. Fonte oficial: https://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/relatorioEspelhoAcordao.do?ano=25&codigoOrigem=0000&inteiroTeor=true&numero=241668&sequencial=001&sequencialAcordao=0&ttriCodigo=1

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/meu-imovel-rural-ja-tem-hipoteca-cedular-posso-registrar-uma-alienacao-fiduciari). Pesquisa, conferência e resumos feitos por inteligência artificial, sem revisão humana: confira o inteiro teor de cada decisão e a vigência das normas antes de citar.

📖 Entenda os termos desta página

Nota devolutiva: Documento em que o cartório explica por que não registrou o título e o que precisa ser corrigido ou apresentado.
Alienação fiduciária: Garantia em que o imóvel fica em nome do credor (geralmente o banco) até a dívida ser paga.

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Decisão mais recente cadastrada — TJMG, 25/03/2026:
Em imóvel rural gravado com hipoteca cedular, a alienação fiduciária posterior pode coexistir com a hipoteca, mas o TJMG manteve a exigência de anuência prévia e escrita do credor hipotecário por incidência do art. 59 do Decreto-Lei 167/1967. O caso também tratou de CND/ITR.

Histórico de decisões (1)

25/03/2026

Decisão principal

Caso nº 98TJMG — 21ª Câmara Cível Especializada
Processo: 1.0000.25.241668-0/001

Em imóvel rural gravado com hipoteca cedular, a alienação fiduciária posterior pode coexistir com a hipoteca, mas o TJMG manteve a exigência de anuência prévia e escrita do credor hipotecário por incidência do art. 59 do Decreto-Lei 167/1967. O caso também tratou de CND/ITR.

📜 Normas citadas na decisão: Decreto-Lei 167/1967 art. 59; Lei 9.393/1996 art. 21; Prov. 93/MG art. 198, IV

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