Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis
Casamento, divórcio e união estável

Imóvel registrado em nome do ex-marido depois da separação pode ir para a ex-mulher pelo formal de partilha do divórcio?

Resposta rápida
Sim (TJPR, 2021)
Comprado na constância do casamento, o bem pode ir para a ex-mulher pelo formal, com a concordância do ex-marido.
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📖 Entenda os termos desta página
Formal de partilha
Documento expedido pelo juiz no inventário ou divórcio que mostra o que cabe a cada herdeiro ou cônjuge, para ser registrado.

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Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 13/10/2021:
Sim. O imóvel foi comprado pelo ex-marido durante o casamento, embora a aquisição só tenha sido registrada após a separação. No divórcio, o acordo homologado atribuiu o bem à ex-mulher e foi expedido formal de partilha; com a concordância expressa do ex-marido, a transferência para o nome dela é possível. Recurso provido na parte conhecida.

Histórico de decisões (1)

13/10/2021
Decisão principal
Caso nº 1171TJPR — 18ª Câmara Cível
Processo: 0002925-95.2020.8.16.0179

Sim. O imóvel foi comprado pelo ex-marido durante o casamento, embora a aquisição só tenha sido registrada após a separação. No divórcio, o acordo homologado atribuiu o bem à ex-mulher e foi expedido formal de partilha; com a concordância expressa do ex-marido, a transferência para o nome dela é possível. Recurso provido na parte conhecida.

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Assuntos de registro de imóveis

Casamento, divórcio e união estávelContinuidade registral (cadeia de donos)Inventário, partilha e herançaSuscitação de dúvida

Este tema também é procurado como: registro de divórcio na matrícula; imóvel em nome do casal; princípio da continuidade registral; imóvel em nome de outra pessoa na matrícula; como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa.

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