Hipoteca de segundo grau sobre imóvel já gravado por cédula rural hipotecária exige anuência do primeiro credor?
Resposta rápida
Sim (TJSP, CSM, 2008)
Sem anuência do credor da cédula rural, a nova hipoteca não foi registrada.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 18/03/2008: Sim. Foi mantida a recusa do registro de escritura de confissão de dívida com garantia hipotecária porque o imóvel já estava hipotecado por cédula rural hipotecária e faltava a anuência do credor anterior. Recurso não provido.
Histórico de decisões (1)
18/03/2008
Decisão principal
Caso nº 1155TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 825-6/7 (Santa Adélia)
Sim. Foi mantida a recusa do registro de escritura de confissão de dívida com garantia hipotecária porque o imóvel já estava hipotecado por cédula rural hipotecária e faltava a anuência do credor anterior. Recurso não provido.
Este tema também é procurado como: cancelamento de hipoteca; baixa de hipoteca no cartório; assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis