Há uma dúvida anterior sobre o loteamento: meu protocolo posterior tem de esperar?
Resposta rápida
Sim (TJMG e TJSP, 2015 a 2019)
O título posterior aguarda o fim da dúvida, com a prenotação suspensa e a prioridade preservada.
✅ Nas 2 decisões cadastradas (2 tribunais), não encontramos resultado divergente
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
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Decisão mais recente cadastrada — TJMG/CGJ, 26/08/2019: Havendo protocolo anterior contraditório e processo de dúvida sobre a necessidade de prévia regularização do loteamento da matrícula de origem, deve-se aguardar o desfecho da dúvida. O prazo da prenotação posterior fica suspenso, preservando-se o número de ordem e a prioridade registral; não há necessidade de dúvida inversa.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente cadastrada de cada tribunal sobre esta pergunta (não é, necessariamente, a última existente).
Tribunal
Data
O que decidiu
TJMG
26/08/2019 Decisão administrativa
Havendo protocolo anterior contraditório e processo de dúvida sobre a necessidade de prévia regularização do loteamento da matrícula de origem, deve-se aguardar o desfecho da dúvida.
TJSP
11/05/2015 Confirma o entendimento
Sim.
Histórico de decisões (2)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
26/08/2019 · mais recente
Decisão administrativa
Caso nº 83TJMG/CGJ — Corregedoria-Geral de Justiça Processo: Decisão 6380/2019 — SEI 0084668-03.2019.8.13.0000
Havendo protocolo anterior contraditório e processo de dúvida sobre a necessidade de prévia regularização do loteamento da matrícula de origem, deve-se aguardar o desfecho da dúvida. O prazo da prenotação posterior fica suspenso, preservando-se o número de ordem e a prioridade registral; não há necessidade de dúvida inversa.
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11/05/2015
Confirma o entendimento
Caso nº 1403TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 3006271-83.2013.8.26.0562 (Santos)
Sim. Havendo título prenotado antes, com dúvida suscitada, a cédula de crédito bancário com hipoteca apresentada depois deve aguardar o julgamento definitivo, pelo princípio da prioridade. Recurso não provido.
📜 Normas citadas na decisão: Lei 6.015/1973, arts. 186 e 190
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Este tema também é procurado como: cancelamento de hipoteca; baixa de hipoteca no cartório; desmembramento de terreno no cartório; loteamento irregular; prazo da prenotação; prioridade registral; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa.
