Ganhei usucapião de imóvel rural: preciso de memorial certificado pelo INCRA para abrir a matrícula?
Resposta rápida
Sim (TJPR, 2018 a 2024)
A abertura de matrícula do imóvel rural usucapido depende de memorial georreferenciado certificado no SIGEF.
✅ Nas 2 decisões cadastradas (1 tribunal), não encontramos resultado divergente
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 23/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Georreferenciamento
Descrição do imóvel rural com coordenadas geográficas precisas. A certificação pelo INCRA (no sistema SIGEF) confirma que não há sobreposição com vizinhos.
Usucapião extrajudicial
Usucapião é adquirir o imóvel pela posse prolongada. Na forma extrajudicial, o pedido é feito no cartório de registro de imóveis, sem processo judicial.
🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 26/09/2024: Para abrir matrícula de imóvel rural usucapido, o memorial descritivo precisa da certificação do INCRA (SIGEF); a diligência registral deve ser cumprida.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente cadastrada de cada tribunal sobre esta pergunta (não é, necessariamente, a última existente).
Tribunal
Data
O que decidiu
TJPR
26/09/2024 · 2 decisões Decisão principal
Para abrir matrícula de imóvel rural usucapido, o memorial descritivo precisa da certificação do INCRA (SIGEF); a diligência registral deve ser cumprida.
Histórico de decisões (2)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
26/09/2024 · mais recente
Decisão principal
Caso nº 629TJPR — 17ª Câmara Cível Processo: 0080526-30.2023.8.16.0000
Para abrir matrícula de imóvel rural usucapido, o memorial descritivo precisa da certificação do INCRA (SIGEF); a diligência registral deve ser cumprida.
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
📄 Ementa oficial (cópia do site do TJPR em 18/10/2026)
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO JULGADA PROCEDENTE EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMÓVEL RURAL - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO REGISTRADOR DE IMÓVEIS PARA PROMOVER A ABERTURA DE MATRÍCULA DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO CONSTANTE DO MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO CONSTANTE DOS AUTOS DISPENSANDO A EXIGÊNCIA DE RETIFICAÇÃO DO MANDADO DE ABERTURA DE MATRÍCULA - RECUSA DE REGISTRO PELO OFICIAL REGISTRADOR EM RAZÃO DA INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS – NECESSIDADE DE MEMORIAL DESCRITIVO ASSINADO POR PROFISSIONAL HABILITADO E COM A DEVIDA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART CONTENDO AS COORDENADAS DOS VÉRTICES DEFINIDORES DOS LIMITES DOS IMÓVEIS RURAIS, GEORREFERENCIADAS AO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO E COM PRECISÃO POSICIONAL A SER FIXADA PELO INCRA – INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 176, § 3º E 225, § 3º, DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS E DO ART. 9º DO DECRETO 4.449/2002 – SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA JULGADA IMPROCEDENTE – MEMORIAL DESCRITIVO SEM CERTIFICAÇÃO DO INCRA E GERADA NO SIGEF – IMPOSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DO MANDADO DE ABERTURA DE MATRICULA – DILIGÊNCIA REGISTRAL A SER OBSERVADA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Texto copiado automaticamente do site oficial, sem alteração. Em caso de diferença, vale o site do tribunal: abrir no site do TJPR.
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27/09/2018
Confirma o entendimento
Caso nº 1122TJPR — 11ª Câmara Cível Processo: 0002421-35.2017.8.16.0134
A sentença de usucapião de parte de imóvel não pode ser registrada se a área usucapienda não está caracterizada e individualizada; para o imóvel rural, exige-se o georreferenciamento previsto na Lei de Registros Públicos. Recurso não provido.
📜 Normas citadas na decisão: Lei 6.015/1973, art. 225, § 3º
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
Este tema também é procurado como: georreferenciamento imóvel rural cartório; certificação SIGEF; especialidade objetiva registro de imóveis; descrição do imóvel diferente da matrícula; fração mínima de parcelamento; vender parte de imóvel rural; cartório pode exigir em mandado judicial; registro de carta de arrematação.
