Ganhei a adjudicação compulsória, mas quem me cedeu os direitos não foi parte na ação: dá para registrar?
Resposta rápida — decisão de referência: TJSP, Conselho Superior da Magistratura, 18/03/2014 (caso nº 1269)
Não (TJSP, CSM, 2014)
Sem os cedentes no processo, há quebra da continuidade.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 18/03/2014: Não. Os cedentes não foram incluídos no polo passivo da ação, o que quebra a continuidade; a sentença não é imune ao exame dos requisitos do registro. O ITBI das cessões é devido conforme o tempo do seu aperfeiçoamento, que ocorre com o suprimento judicial. Recurso desprovido.
Histórico de decisões (1)
18/03/2014
Decisão principal
Caso nº 1269TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 0060889-91.2012.8.26.0100 (São Paulo)
Não. Os cedentes não foram incluídos no polo passivo da ação, o que quebra a continuidade; a sentença não é imune ao exame dos requisitos do registro. O ITBI das cessões é devido conforme o tempo do seu aperfeiçoamento, que ocorre com o suprimento judicial. Recurso desprovido.
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Este tema também é procurado como: adjudicação compulsória extrajudicial; contrato de gaveta como registrar; princípio da continuidade registral; imóvel em nome de outra pessoa na matrícula; emolumentos registro de imóveis; quanto custa registrar um imóvel.
