Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis
Especialidade: descrição do imóvel e dados das partes

Formal de partilha sem CPF ou dados dos herdeiros pode ser registrado?

Resposta rápida
Sim (TJSP, 2026)
Título judicial também precisa trazer a qualificação completa dos herdeiros, coincidente com o registro anterior; sem isso, a recusa foi mantida.
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Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
📖 Entenda os termos desta página
Qualificação registral
Análise que o Oficial faz do título (escritura, formal, mandado etc.) antes de registrá-lo, para ver se cumpre a lei.
Formal de partilha
Documento expedido pelo juiz no inventário ou divórcio que mostra o que cabe a cada herdeiro ou cônjuge, para ser registrado.
Título judicial
Documento vindo da Justiça (mandado, carta de arrematação, formal de partilha). Também passa pela análise do cartório antes do registro.

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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 22/09/2026:
O Conselho Superior da Magistratura do TJSP negou provimento ao recurso interposto contra o 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, assentando que títulos judiciais devem conter qualificação subjetiva completa e coincidente com o registro antecedente para preservação da segurança jurídica registral.

Histórico de decisões (1)

22/09/2026
Confirma o entendimento
Caso nº 1030TJSP — Conselho Superior da Magistratura
Processo: 1024513-25.2025.8.26.0071

O Conselho Superior da Magistratura do TJSP negou provimento ao recurso interposto contra o 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, assentando que títulos judiciais devem conter qualificação subjetiva completa e coincidente com o registro antecedente para preservação da segurança jurídica registral.

📜 Normas citadas na decisão: Lei nº 6.015/1973, arts. 176, § 1º, III e 225

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Assuntos de registro de imóveis

Especialidade: descrição do imóvel e dados das partesInventário, partilha e herançaNota devolutiva e exigências do cartórioSuscitação de dúvida

Este tema também é procurado como: especialidade objetiva registro de imóveis; descrição do imóvel diferente da matrícula; como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa.

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