Escritura de doação não registrada pode ser registrada depois da morte dos doadores?
Resposta rápida
Não (TJPR, 2026)
Sem registro em vida, o imóvel continua dos doadores e vai para o inventário.
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Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 15/06/2026: Não. A escritura de doação de 2010 só foi apresentada em 2022, depois da morte dos dois doadores. Sem registro, não houve transferência do domínio: o imóvel continuou no patrimônio dos falecidos e precisa passar pelo inventário. A doação não registrada gera só direito obrigacional, e a transmissão sucessória é nova hipótese de ITCMD. Dúvida procedente mantida.
Histórico de decisões (1)
15/06/2026
Decisão principal
Caso nº 1174TJPR — 17ª Câmara Cível Processo: 0000738-83.2024.8.16.0144
Não. A escritura de doação de 2010 só foi apresentada em 2022, depois da morte dos dois doadores. Sem registro, não houve transferência do domínio: o imóvel continuou no patrimônio dos falecidos e precisa passar pelo inventário. A doação não registrada gera só direito obrigacional, e a transmissão sucessória é nova hipótese de ITCMD. Dúvida procedente mantida.
📜 Normas citadas na decisão: Código Civil, art. 1.245, caput e § 1º
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Este tema também é procurado como: como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; doação com reserva de usufruto; cancelamento de usufruto no cartório; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis