Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis
Desmembramento, loteamento e fração ideal

Escritura de doação de fração ideal pode descrever divisas e confrontações da parte doada?

Resposta rápida
Não deve (TJPR, 2023)
Retiradas as divisas da fração ideal, o registro foi admitido.
📄 Só uma decisão cadastrada até agora
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
📖 Entenda os termos desta página
Nota devolutiva
Documento em que o cartório explica por que não registrou o título e o que precisa ser corrigido ou apresentado.

Ver o glossário completo

🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 05/06/2023:
A escritura descrevia divisas e confrontações da fração ideal doada, o que motivou a exigência do registrador. Retificada a escritura para retirar essas especificações, a diligência foi considerada atendida e a sentença reformada. Recurso provido.

Histórico de decisões (1)

05/06/2023
Decisão principal
Caso nº 1090TJPR — 17ª Câmara Cível
Processo: 0000378-48.2020.8.16.0158

A escritura descrevia divisas e confrontações da fração ideal doada, o que motivou a exigência do registrador. Retificada a escritura para retirar essas especificações, a diligência foi considerada atendida e a sentença reformada. Recurso provido.

🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana

Abrir a decisão no site oficial (TJPR)

📲 Vai enviar a alguém? Use Compartilhar esta decisão, acima: o link do tribunal, sozinho, não mostra que a decisão veio do Solução.

O site do tribunal não abriu? Às vezes ele fica fora do ar por algumas horas. Tente mais tarde ou procure o número do processo no Google.

Assuntos de registro de imóveis

Desmembramento, loteamento e fração idealDoação, usufruto e cláusulas restritivasEscritura e registro da compra e vendaRetificação de área e de matrícula

Este tema também é procurado como: desmembramento de terreno no cartório; loteamento irregular; doação com reserva de usufruto; cancelamento de usufruto no cartório; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro; retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório.

Ver todas as perguntas · Página inicial