Dei entrada na escritura e depois chegou uma indisponibilidade. O registro ainda sai?
Resposta rápida
Sim (TJPR, 2021)
A ordem judicial chegou no prazo do registro e prevaleceu; o pedido vai ao juiz que decretou a indisponibilidade.
📄 Só uma decisão cadastrada até agora
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 10/05/2021: Sim. A escritura de dação em pagamento não foi registrada porque chegou ordem judicial de indisponibilidade dentro do prazo de 30 dias para o registro. A prioridade do protocolo não socorreu os interessados, pois não havia conflito entre títulos registrais, e o Registrador só podia cumprir a ordem; a questão deve ser levada ao juízo que decretou a indisponibilidade. Recurso desprovido.
Histórico de decisões (1)
10/05/2021
Decisão principal
Caso nº 1049TJPR — 18ª Câmara Cível Processo: 0010986-06.2019.8.16.0170
Sim. A escritura de dação em pagamento não foi registrada porque chegou ordem judicial de indisponibilidade dentro do prazo de 30 dias para o registro. A prioridade do protocolo não socorreu os interessados, pois não havia conflito entre títulos registrais, e o Registrador só podia cumprir a ordem; a questão deve ser levada ao juízo que decretou a indisponibilidade. Recurso desprovido.
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
Este tema também é procurado como: prazo da prenotação; prioridade registral; indisponibilidade de bens CNIB; imóvel com indisponibilidade pode ser vendido; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro; cartório pode exigir em mandado judicial; registro de carta de arrematação.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis