Compra feita com dinheiro doado exige prova do ITCMD da doação para registrar?
Resposta rápida
Sim (TJSP, CSM, 2006)
Sem o ITCMD da doação do dinheiro, o registro não é feito.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 21/11/2006: Sim. A escritura de compra e venda acoplada à doação modal do dinheiro não foi registrada sem prova do pagamento do ITCMD devido pela doação do numerário. Recurso não provido.
Histórico de decisões (1)
21/11/2006
Decisão principal
Caso nº 1227TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 78.532-0/3 (Mirandópolis)
Sim. A escritura de compra e venda acoplada à doação modal do dinheiro não foi registrada sem prova do pagamento do ITCMD devido pela doação do numerário. Recurso não provido.
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Este tema também é procurado como: como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro; doação com reserva de usufruto; cancelamento de usufruto no cartório; como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis