Como eram cobrados os emolumentos de indisponibilidade pela CNIB em 2019?
Resposta rápida
Regime antigo (TJMG, 2019)
Consulta histórica da CGJ/MG sobre cobrança na averbação e cancelamento via CNIB; confira as normas atuais.
✅ Nas 3 decisões cadastradas (1 tribunal), não encontramos resultado divergente
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 23/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
Documento em que o cartório explica por que não registrou o título e o que precisa ser corrigido ou apresentado.
Prenotação
Anotação da entrada do título no protocolo do cartório. Garante a ordem de chegada (prioridade) durante um prazo.
Registro e averbação
Registro é o ato que transfere ou cria direitos sobre o imóvel (compra, doação, hipoteca). Averbação anota mudanças e informações (construção, casamento, cancelamentos).
Indisponibilidade (CNIB)
Ordem que impede vender ou dar o bem em garantia. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) reúne essas ordens.
Emolumentos
Os valores cobrados pelos cartórios pelos atos que praticam.
🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — TJMG/CGJ, 06/11/2019: Praticada a averbação de indisponibilidade sem pagamento, a serventia deve recolher a TFJ devida.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente cadastrada de cada tribunal sobre esta pergunta (não é, necessariamente, a última existente).
Tribunal
Data
O que decidiu
TJMG
06/11/2019 · 3 decisões Confirma o entendimento
Praticada a averbação de indisponibilidade sem pagamento, a serventia deve recolher a TFJ devida.
Histórico de decisões (3)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
06/11/2019 · mais recente
Confirma o entendimento
Caso nº 2176TJMG/CGJ — Corregedoria-Geral de Justiça Processo: Decisão 8584/2019 — SEI 0098698-43.2019.8.13.0000
Praticada a averbação de indisponibilidade sem pagamento, a serventia deve recolher a TFJ devida.
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
📄 Ementa oficial (cópia do site do TJMG/CGJ em 23/10/2026)
EMENTA: CONSULTA. AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS E DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA - TFJ. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DA TFJ. LEI ESTADUAL Nº 15.424/2004, ARTS. 4º E 5º. PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2005/TJMG/CGJ/SEF-MG, ART. 2º. LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2001, ART. 65, I. ARQUIVAMENTO.
Texto copiado automaticamente do site oficial, sem alteração. Em caso de diferença, vale o site do tribunal: abrir no site do TJMG/CGJ.
📲 Vai enviar a alguém? Use Compartilhar esta decisão, acima: o link do tribunal, sozinho, não mostra que a decisão veio do Solução.
O site do tribunal não abriu? Às vezes ele fica fora do ar por algumas horas; tente de novo mais tarde.
11/07/2019
Confirma o entendimento
Caso nº 2175TJMG/CGJ — Corregedoria-Geral de Justiça Processo: Decisão 4983/2019 — SEI 0104851-29.2018.8.13.0000
O registrador é remunerado pela prenotação e averbação da indisponibilidade; sem informação de gratuidade na CNIB, prenota e emite nota devolutiva ao juízo.
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
📄 Ementa oficial (cópia do site do TJMG/CGJ em 23/10/2026)
EMENTA: REQUERIMENTO. COLÉGIO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MINAS GERAIS - CORI. CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB. DECISÃO DO CNJ. COBRANÇA DE EMOLUMENTOS PARA O ATO DE PRENOTAÇÃO E AVERBAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE POSTERGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. OFICIAL DEVERÁ PRENOTAR E EMITIR NOTA DEVOLUTIVA ENDEREÇADA AO JUIZ PROLATOR DA DECISÃO. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS PELA PARTE INTERESSADA PARA A PRÁTICA DO ATO DE INDISPONIBILIDADE. ART. 2º DA LEI Nº 15.424/2004 E ART. 2º DA PORTARIA-CONJUNTA Nº 03/2005/TJMG/CGJ/SEF-MG. ENCAMINHAMENTO DE OFICIO À ARISP PARA CIÊNCIA DO QUESTIONAMENTO TRAZIDO PELO CORI. ARQUIVAMENTO.
Texto copiado automaticamente do site oficial, sem alteração. Em caso de diferença, vale o site do tribunal: abrir no site do TJMG/CGJ.
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18/03/2019
Precedente histórico
Caso nº 81TJMG/CGJ — Corregedoria-Geral de Justiça Processo: Decisão 1549/2019 — SEI 0021709-93.2019.8.13.0000
Consulta administrativa histórica sobre cobrança na averbação/cancelamento de indisponibilidade via CNIB. A decisão analisou prenotação, emolumentos e comunicação ao juízo sob o regime normativo então vigente.
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
Este tema também é procurado como: indisponibilidade de bens CNIB; imóvel com indisponibilidade pode ser vendido; emolumentos registro de imóveis; quanto custa registrar um imóvel; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis; prazo da prenotação; prioridade registral.
