Cessionário de direitos hereditários pode usar a usucapião extrajudicial em vez do inventário?
Resposta rápida
Em caso excepcional, sim
O TJPR (2024) aceitou a cessão de direitos hereditários como justo título e afastou o inventário prévio diante de peculiaridades muito específicas do caso.
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Nota devolutiva
Documento em que o cartório explica por que não registrou o título e o que precisa ser corrigido ou apresentado.
Usucapião extrajudicial
Usucapião é adquirir o imóvel pela posse prolongada. Na forma extrajudicial, o pedido é feito no cartório de registro de imóveis, sem processo judicial.
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Decisão mais recente — TJPR, 09/09/2024: Pelas peculiaridades do caso (fração de área maior, vendas sucessivas e inventários sem registro), a escritura de cessão de direitos hereditários foi aceita como justo título, e afastou-se a exigência de inventário prévio para a usucapião extrajudicial.
Pelas peculiaridades do caso (fração de área maior, vendas sucessivas e inventários sem registro), a escritura de cessão de direitos hereditários foi aceita como justo título, e afastou-se a exigência de inventário prévio para a usucapião extrajudicial.
🔎 Conferência: Ementa oficial completa conferida no site do TJPR (cópia guardada abaixo, sem alteração); o inteiro teor não foi lido. Confira a decisão antes de usar.
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