Casal em comunhão parcial pode doar a nua-propriedade e instituir usufruto à donatária?
Resposta rápida
Sim (TJSP, CSM, 2009)
Não há quebra de continuidade.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 16/06/2009: Sim. A doação da nua-propriedade feita por marido e mulher, casados em comunhão parcial, com usufruto em favor da donatária, não viola a continuidade. Recurso provido.
Histórico de decisões (1)
16/06/2009
Decisão principal
Caso nº 1257TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 994-6/7 (Osasco)
Sim. A doação da nua-propriedade feita por marido e mulher, casados em comunhão parcial, com usufruto em favor da donatária, não viola a continuidade. Recurso provido.
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Este tema também é procurado como: doação com reserva de usufruto; cancelamento de usufruto no cartório; registro de divórcio na matrícula; imóvel em nome do casal; princípio da continuidade registral; imóvel em nome de outra pessoa na matrícula.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis