Imóvel rural: módulo e fração mínima

Bloqueio judicial genérico da matrícula impede registrar escritura prenotada antes?

Resposta rápida

Não, pela prioridade (TJSP, CSM, 2005)

Prenotada antes, a escritura prevalece; mas exige-se o ITR.

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Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis — https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/bloqueio-judicial-generico-da-matricula-impede-registrar-escritura-prenotada-ant

PERGUNTA: Bloqueio judicial genérico da matrícula impede registrar escritura prenotada antes?
RESUMO DAS DECISÕES CADASTRADAS: Não, pela prioridade (TJSP, CSM, 2005) — Prenotada antes, a escritura prevalece; mas exige-se o ITR.

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. [Caso nº 1379] TJSP — Conselho Superior da Magistratura, processo Apelação Cível 199-6/9 (Palmeira d’Oeste), julgado em 14/04/2005. Não, pela prioridade: o bloqueio, fundado no poder geral de cautela, não especificava o título atingido, e a escritura foi prenotada antes. O registro, porém, ficou impedido pela falta de prova do ITR. Recurso não provido. Normas citadas na decisão: Lei 9.393/1996, art. 21. Fonte oficial: https://extrajudicial.tjsp.jus.br/pexPtl/visualizarDetalhesPublicacao.do?cdTipopublicacao=5&nuSeqpublicacao=1406

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/bloqueio-judicial-generico-da-matricula-impede-registrar-escritura-prenotada-ant). Pesquisa, conferência e resumos feitos por inteligência artificial, sem revisão humana: confira o inteiro teor de cada decisão e a vigência das normas antes de citar.

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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 14/04/2005:
Não, pela prioridade: o bloqueio, fundado no poder geral de cautela, não especificava o título atingido, e a escritura foi prenotada antes. O registro, porém, ficou impedido pela falta de prova do ITR. Recurso não provido.

Histórico de decisões (1)

14/04/2005

Decisão principal

Caso nº 1379TJSP — Conselho Superior da Magistratura
Processo: Apelação Cível 199-6/9 (Palmeira d’Oeste)

Não, pela prioridade: o bloqueio, fundado no poder geral de cautela, não especificava o título atingido, e a escritura foi prenotada antes. O registro, porém, ficou impedido pela falta de prova do ITR. Recurso não provido.

📜 Normas citadas na decisão: Lei 9.393/1996, art. 21

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