A sentença da dúvida pode acolher exigência que o registrador não fez?
Resposta rápida
Não (TJPR, 2019)
O juiz fica nos limites das exigências do registrador; a sentença que foi além foi anulada.
📄 Só uma decisão cadastrada até agora
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Procedimento em que o Oficial leva ao juiz a exigência que o interessado não aceitou, para o juiz decidir se o título pode ou não ser registrado.
Nota devolutiva
Documento em que o cartório explica por que não registrou o título e o que precisa ser corrigido ou apresentado.
Matrícula
A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Georreferenciamento
Descrição do imóvel rural com coordenadas geográficas precisas. A certificação pelo INCRA (no sistema SIGEF) confirma que não há sobreposição com vizinhos.
Retificação
Correção dos dados da matrícula (medidas, área, confrontações) quando não correspondem à realidade.
Confrontantes
Os vizinhos que fazem divisa com o imóvel. Em geral precisam concordar ou ser notificados na retificação.
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Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 11/09/2019: O georreferenciamento mostrou área diferente da matrícula e a registradora suscitou dúvida. A sentença acolheu a dúvida exigindo anuência dos confrontantes, fundamento que a registradora não havia levantado. Para o TJPR, a sentença extrapolou o objeto da dúvida: cabe primeiro ao registrador analisar os requisitos da retificação e apontar o que a impede. Sentença anulada de ofício.
Histórico de decisões (1)
11/09/2019
Decisão principal
Caso nº 1134TJPR — 11ª Câmara Cível Processo: 0000315-27.2016.8.16.0105
O georreferenciamento mostrou área diferente da matrícula e a registradora suscitou dúvida. A sentença acolheu a dúvida exigindo anuência dos confrontantes, fundamento que a registradora não havia levantado. Para o TJPR, a sentença extrapolou o objeto da dúvida: cabe primeiro ao registrador analisar os requisitos da retificação e apontar o que a impede. Sentença anulada de ofício.
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Este tema também é procurado como: georreferenciamento imóvel rural cartório; certificação SIGEF; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa; assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis