A retificação de registro serve para tirar do registro quem consta como adquirente na escritura?
Resposta rápida
Não, no caso julgado (TJAC, 2025)
A retificação corrige só erro evidente. Se o registro seguiu a escritura, mudar quem é adquirente exige ação própria contra o título.
✅ Nas 2 decisões cadastradas (2 tribunais), não encontramos resultado divergente
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Decisão mais recente cadastrada — TJAC, 25/08/2025: A retificação só corrige erro formal ou material evidente. Se o registro seguiu a escritura em que o ex-cônjuge consta como adquirente, retirá-lo exige ação própria contra o título; a via da retificação é inadequada.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente cadastrada de cada tribunal sobre esta pergunta (não é, necessariamente, a última existente).
Tribunal
Data
O que decidiu
TJAC
25/08/2025 Decisão principal
A retificação só corrige erro formal ou material evidente.
TJMG
13/07/2017 Confirma o entendimento
Pedido de retificação para incluir o requerente como proprietário, com interesse de terceiros, não se resolve na via administrativa: deve ir às vias ordinárias, e a dúvida foi reconhecida.
Histórico de decisões (2)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
25/08/2025 · mais recente
Decisão principal
Caso nº 1454TJAC — Segunda Câmara Cível Processo: Apelação Cível 0702524-82.2024.8.01.0001
A retificação só corrige erro formal ou material evidente. Se o registro seguiu a escritura em que o ex-cônjuge consta como adquirente, retirá-lo exige ação própria contra o título; a via da retificação é inadequada.
📜 Normas citadas na decisão: CPC, art. 485, VI
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Pedido de retificação para incluir o requerente como proprietário, com interesse de terceiros, não se resolve na via administrativa: deve ir às vias ordinárias, e a dúvida foi reconhecida.
📜 Normas citadas na decisão: CF, art. 236
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Este tema também é procurado como: como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro; retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório; registro de divórcio na matrícula; imóvel em nome do casal; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa.
