A escritura de compra fala de uma construção diferente da matrícula: dá para registrar?
Resposta rápida
Não (TJMG e TJPR, 2016 a 2022)
Título e matrícula precisam coincidir; a divergência se regulariza antes.
✅ Nas 3 decisões cadastradas (2 tribunais), não encontramos resultado divergente
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 23/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
Documento em que o cartório explica por que não registrou o título e o que precisa ser corrigido ou apresentado.
Matrícula
A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Registro e averbação
Registro é o ato que transfere ou cria direitos sobre o imóvel (compra, doação, hipoteca). Averbação anota mudanças e informações (construção, casamento, cancelamentos).
Continuidade
Só se registra o título de quem aparece como dono na matrícula, mantendo a sequência de proprietários sem saltos.
Especialidade objetiva
O imóvel precisa estar descrito de forma precisa e igual no título e na matrícula (medidas, área, localização).
Retificação
Correção dos dados da matrícula (medidas, área, confrontações) quando não correspondem à realidade.
Formal de partilha
Documento expedido pelo juiz no inventário ou divórcio que mostra o que cabe a cada herdeiro ou cônjuge, para ser registrado.
🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — TJMG, 28/09/2022: Se a matrícula indica terreno sem edificação e há construções no local, não se fazem averbações sem antes regularizar a situação de fato (especialidade objetiva).
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente cadastrada de cada tribunal sobre esta pergunta (não é, necessariamente, a última existente).
Tribunal
Data
O que decidiu
TJMG
28/09/2022 · 2 decisões Confirma o entendimento
Se a matrícula indica terreno sem edificação e há construções no local, não se fazem averbações sem antes regularizar a situação de fato (especialidade objetiva).
TJPR
21/03/2019 Decisão principal
Não.
Histórico de decisões (3)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
Se a matrícula indica terreno sem edificação e há construções no local, não se fazem averbações sem antes regularizar a situação de fato (especialidade objetiva).
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
📄 O tribunal entrega esta decisão como arquivo PDF: ao tocar, o arquivo é baixado. A ementa e o resumo estão aqui na página.
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21/03/2019
Decisão principal
Caso nº 1101TJPR — 11ª Câmara Cível Processo: 0005700-20.2016.8.16.0116
Não. Havia benfeitoria que não constava da escritura, e títulos divergentes do registro anterior ferem a continuidade, que exige descrições coincidentes ou retificação; manteve-se a exigência de regularizar antes do registro. Recurso não provido.
📜 Normas citadas na decisão: Lei 6.015/1973, art. 225, § 2º
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
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16/02/2016
Confirma o entendimento
Caso nº 1681TJMG — 2ª CÂMARA CÍVEL Processo: Apelação Cível 1.0024.14.297746-1/001
Formal de partilha que descreve construção não averbada no lote: exige-se antes a averbação da benfeitoria, em respeito à continuidade e à especialidade.
📜 Normas citadas na decisão: Lei nº 6.015/1973, arts. 167, II, 4, 237 e 246
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
Este tema também é procurado como: como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro; princípio da continuidade registral; imóvel em nome de outra pessoa na matrícula; como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; especialidade objetiva registro de imóveis; descrição do imóvel diferente da matrícula.
