Continuidade registral (cadeia de donos)

A empresa que liberou a hipoteca não é a que aparece como credora na matrícula. O cartório pode cancelar?

Resposta rápida

Não, no caso julgado (TJCE, 2020)

O cancelamento depende de quem consta como credor na matrícula. Se a empresa que liberou a garantia não aparece como credora, é preciso comprovar antes a sucessão das credoras.

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RESUMO INFORMATIVO E REFERÊNCIAS — feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Confira o acórdão e as normas vigentes antes de usar.
Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis — https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/a-empresa-que-liberou-a-hipoteca-nao-e-a-que-aparece-como-credora-na-matricula-o

PERGUNTA: A empresa que liberou a hipoteca não é a que aparece como credora na matrícula. O cartório pode cancelar?
RESUMO DAS DECISÕES CADASTRADAS: Não, no caso julgado (TJCE, 2020) — O cancelamento depende de quem consta como credor na matrícula. Se a empresa que liberou a garantia não aparece como credora, é preciso comprovar antes a sucessão das credoras.

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. [Caso nº 1443] TJCE — 2ª Câmara de Direito Privado, processo Apelação 0142966-14.2018.8.06.0001, julgado em 03/06/2020. O TJCE manteve a recusa do cancelamento de hipoteca porque a empresa que autorizou a liberação não constava como credora nas matrículas. O cancelamento depende da manifestação do titular registral ou da prova regular de sucessão, para preservar a continuidade dos registros. Normas citadas na decisão: Lei nº 6.015/1973, arts. 225, § 2º, e 251, I; Lei nº 8.935/1994, art. 41; Código Civil, art. 1.499. Fonte oficial: https://esaj.tjce.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=3298805&cdForo=0

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/a-empresa-que-liberou-a-hipoteca-nao-e-a-que-aparece-como-credora-na-matricula-o). Pesquisa, conferência e resumos feitos por inteligência artificial, sem revisão humana: confira o inteiro teor de cada decisão e a vigência das normas antes de citar.

📖 Entenda os termos desta página

Matrícula: A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Continuidade: Só se registra o título de quem aparece como dono na matrícula, mantendo a sequência de proprietários sem saltos.

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Decisão mais recente cadastrada — TJCE, 03/06/2020:
O TJCE manteve a recusa do cancelamento de hipoteca porque a empresa que autorizou a liberação não constava como credora nas matrículas. O cancelamento depende da manifestação do titular registral ou da prova regular de sucessão, para preservar a continuidade dos registros.

Histórico de decisões (1)

03/06/2020

Decisão principal

Caso nº 1443TJCE — 2ª Câmara de Direito Privado
Processo: Apelação 0142966-14.2018.8.06.0001

O TJCE manteve a recusa do cancelamento de hipoteca porque a empresa que autorizou a liberação não constava como credora nas matrículas. O cancelamento depende da manifestação do titular registral ou da prova regular de sucessão, para preservar a continuidade dos registros.

📜 Normas citadas na decisão: Lei nº 6.015/1973, arts. 225, § 2º, e 251, I; Lei nº 8.935/1994, art. 41; Código Civil, art. 1.499

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Assuntos de registro de imóveis

Continuidade registral (cadeia de donos)Hipoteca e cancelamento de gravames Inventário, partilha e herança Nota devolutiva e exigências do cartório

Este tema também é procurado como: princípio da continuidade registral; imóvel em nome de outra pessoa na matrícula; cancelamento de hipoteca; baixa de hipoteca no cartório; como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis.

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