A empresa mudou de nome: precisa provar que é a mesma que está na transcrição antiga?
Resposta rápida
Sim (TJMG e TJPR, 2017 a 2023)
Sem prova formal da identidade da pessoa jurídica, a averbação foi negada.
✅ Nas 2 decisões cadastradas (2 tribunais), não encontramos resultado divergente
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 23/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
Registro é o ato que transfere ou cria direitos sobre o imóvel (compra, doação, hipoteca). Averbação anota mudanças e informações (construção, casamento, cancelamentos).
Continuidade
Só se registra o título de quem aparece como dono na matrícula, mantendo a sequência de proprietários sem saltos.
Retificação
Correção dos dados da matrícula (medidas, área, confrontações) quando não correspondem à realidade.
🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 03/07/2023: Sem prova formal de que a requerente é a mesma pessoa jurídica que consta nas transcrições, a averbação da mudança do proprietário foi negada (continuidade). Recurso não provido.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente cadastrada de cada tribunal sobre esta pergunta (não é, necessariamente, a última existente).
Tribunal
Data
O que decidiu
TJMG
10/08/2017 Confirma o entendimento
Sem prova suficiente de que a autora é a mesma pessoa que consta no registro, diante de divergências relevantes, a retificação do nome foi negada.
TJPR
03/07/2023 Decisão principal
Sem prova formal de que a requerente é a mesma pessoa jurídica que consta nas transcrições, a averbação da mudança do proprietário foi negada (continuidade).
Histórico de decisões (2)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
03/07/2023 · mais recente
Decisão principal
Caso nº 361TJPR — 18ª Câmara Cível Processo: 0000408-49.2022.8.16.0179
Sem prova formal de que a requerente é a mesma pessoa jurídica que consta nas transcrições, a averbação da mudança do proprietário foi negada (continuidade). Recurso não provido.
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
📄 Ementa oficial (cópia do site do TJPR em 18/10/2026)
APELAÇÃO CÍVEL. ENTIDADE RELIGIOSA. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO DA ALTERAÇÃO DO PROPRIETÁRIO NA TRANSCRIÇÃO DE IMÓVEIS. NEGATIVA DO AGENTE DELEGADO. MANUTENÇÃO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO FORMAL DE QUE A REQUERENTE É A MESMA PESSOA JURÍDICA CUJO NOME CONSTA NAS TRANSCRIÇÕES. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE REGISTRAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Texto copiado automaticamente do site oficial, sem alteração. Em caso de diferença, vale o site do tribunal: abrir no site do TJPR.
Este tema também é procurado como: retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório; princípio da continuidade registral; imóvel em nome de outra pessoa na matrícula; como abrir matrícula de imóvel; unificar matrículas de imóveis; diferença entre registro e averbação; averbação na matrícula do imóvel.
