Sou agricultor familiar e quero usar a exceção à fração mínima: preciso provar com documentos no cartório?
Resposta rápida
Sim (TJMG, 2022 a 2026)
Quem invoca a exceção do agricultor familiar precisa provar a condição com documentos; a dúvida não supre a prova.
✅ Nas 2 decisões cadastradas (1 tribunal), não encontramos resultado divergente
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Decisão mais recente cadastrada — TJMG, 14/04/2026: Imóvel rural abaixo do módulo/FMP: a exceção para agricultor familiar exige prova documental da condição; no caso, a prova não foi apresentada e também havia falhas formais no título. A dúvida não serve para suprir a falta de prova necessária ao ingresso registral.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente cadastrada de cada tribunal sobre esta pergunta (não é, necessariamente, a última existente).
Tribunal
Data
O que decidiu
TJMG
14/04/2026 · 2 decisões Decisão principal
Imóvel rural abaixo do módulo/FMP: a exceção para agricultor familiar exige prova documental da condição; no caso, a prova não foi apresentada e também havia falhas formais no título.
Histórico de decisões (2)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
14/04/2026 · mais recente
Decisão principal
Caso nº 86TJMG — 1ª Câmara Cível Processo: 1.0000.25.409770-2/001
Imóvel rural abaixo do módulo/FMP: a exceção para agricultor familiar exige prova documental da condição; no caso, a prova não foi apresentada e também havia falhas formais no título. A dúvida não serve para suprir a falta de prova necessária ao ingresso registral.
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Escritura de imóvel menor que o módulo rural é vedada; a exceção do pequeno agricultor depende de instrução probatória e envolve terceiros, devendo ser discutida nas vias ordinárias, não na dúvida.
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Este tema também é procurado como: fração mínima de parcelamento; vender parte de imóvel rural; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa.
