Alienação fiduciária, consolidação e leilão

Quitei o financiamento, mas o documento que o banco me deu não serve no cartório: ele tem de entregar outro?

Resposta rápida — decisão de referência: TJDFT, 6ª Turma Cível, 12/08/2026 (caso nº 2371)

Sim, no caso julgado (TJDFT, 2026)

No caso julgado (TJDFT, 2026): extrato de quitação recusado pelo cartório não cumpre a obrigação; o credor fiduciário tem de fornecer termo de quitação apto a cancelar a alienação fiduciária no Registro de Imóveis.

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Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis — https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/quitei-o-financiamento-mas-o-documento-que-o-banco-me-deu-nao-serve-no-cartorio

PERGUNTA: Quitei o financiamento, mas o documento que o banco me deu não serve no cartório: ele tem de entregar outro?
RESUMO DAS DECISÕES CADASTRADAS: Sim, no caso julgado (TJDFT, 2026) — No caso julgado (TJDFT, 2026): extrato de quitação recusado pelo cartório não cumpre a obrigação; o credor fiduciário tem de fornecer termo de quitação apto a cancelar a alienação fiduciária no Registro de Imóveis.

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. [Caso nº 2371] TJDFT — 6ª Turma Cível, processo 0701149-84.2025.8.07.0020, julgado em 12/08/2026. Sim. O dever do credor fiduciário (art. 25 da Lei 9.514/1997) inclui fornecer termo de quitação formalmente apto ao cancelamento do gravame no Registro de Imóveis; extrato recusado pelo registrador por não validar a assinatura eletrônica é cumprimento imperfeito. Normas citadas na decisão: Lei 9.514/1997, art. 25. Fonte oficial: https://jurisdf.tjdft.jus.br/acordaos/0147312d-7c91-41fa-a697-a0e6a1bbd6b1

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/quitei-o-financiamento-mas-o-documento-que-o-banco-me-deu-nao-serve-no-cartorio). Pesquisa, conferência e resumos feitos por inteligência artificial, sem revisão humana: confira o inteiro teor de cada decisão e a vigência das normas antes de citar.

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Alienação fiduciária: Garantia em que o imóvel fica em nome do credor (geralmente o banco) até a dívida ser paga.

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Decisão mais recente cadastrada — TJDFT, 12/08/2026:
Sim. O dever do credor fiduciário (art. 25 da Lei 9.514/1997) inclui fornecer termo de quitação formalmente apto ao cancelamento do gravame no Registro de Imóveis; extrato recusado pelo registrador por não validar a assinatura eletrônica é cumprimento imperfeito.

Histórico de decisões (1)

12/08/2026

Decisão principal

Caso nº 2371TJDFT — 6ª Turma Cível
Processo: 0701149-84.2025.8.07.0020

Sim. O dever do credor fiduciário (art. 25 da Lei 9.514/1997) inclui fornecer termo de quitação formalmente apto ao cancelamento do gravame no Registro de Imóveis; extrato recusado pelo registrador por não validar a assinatura eletrônica é cumprimento imperfeito.

📜 Normas citadas na decisão: Lei 9.514/1997, art. 25

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Assuntos de registro de imóveis

Alienação fiduciária, consolidação e leilão Hipoteca e cancelamento de gravames Nota devolutiva e exigências do cartório

Este tema também é procurado como: consolidação da propriedade alienação fiduciária; leilão de imóvel financiado; cancelamento de hipoteca; baixa de hipoteca no cartório; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis.

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