Construtora que vendeu a unidade pode suscitar dúvida inversa

Quem apresentou o título pode suscitar dúvida mesmo depois de vender o imóvel?

Resposta rápida

Sim

Quem apresentou o título e tem interesse direto no registro tem legitimidade, mesmo que já tenha vendido o imóvel.

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PERGUNTA: Quem apresentou o título pode suscitar dúvida mesmo depois de vender o imóvel?
ENTENDIMENTO: Sim — Quem apresentou o título e tem interesse direto no registro tem legitimidade, mesmo que já tenha vendido o imóvel.

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. TJPR — 17ª Câmara Cível, processo 0042969-49.2023.8.16.0019, julgado em 14/07/2025. A construtora que apresentou o título para averbar retificação da área de apartamento tem legitimidade para a dúvida inversa, mesmo depois de vender a unidade: interessado não é só o proprietário, mas quem tem interesse direto no registro. Sentença cassada; recurso provido. Normas citadas: Lei 6.015/1973 arts. 198 e 217. Fonte oficial: https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/4100000032126271/Acórdão-0042969-49.2023.8.16.0019

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/quem-apresentou-o-titulo-pode-suscitar-duvida-mesmo-depois-de-vender-o-imovel). Resumos elaborados por inteligência artificial: confira o inteiro teor de cada decisão antes de citar.

📖 Entenda os termos desta página

Dúvida inversa: Quando é o próprio interessado, e não o Oficial, quem leva ao juiz a discordância com a exigência do cartório.
Registro e averbação: Registro é o ato que transfere ou cria direitos sobre o imóvel (compra, doação, hipoteca). Averbação anota mudanças e informações (construção, casamento, cancelamentos).
Retificação: Correção dos dados da matrícula (medidas, área, confrontações) quando não correspondem à realidade.

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⚠️ Conteúdo organizado por inteligência artificial. Os resumos são pesquisados e publicados por IA, sem revisão humana prévia, e podem conter erros. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.

Decisão mais recente — TJPR, 14/07/2025:
A construtora que apresentou o título para averbar retificação da área de apartamento tem legitimidade para a dúvida inversa, mesmo depois de vender a unidade: interessado não é só o proprietário, mas quem tem interesse direto no registro. Sentença cassada; recurso provido.

Histórico de decisões (1)

14/07/2025

Decisão principal

TJPR — 17ª Câmara Cível
Processo: 0042969-49.2023.8.16.0019

A construtora que apresentou o título para averbar retificação da área de apartamento tem legitimidade para a dúvida inversa, mesmo depois de vender a unidade: interessado não é só o proprietário, mas quem tem interesse direto no registro. Sentença cassada; recurso provido.

📜 Normas citadas: Lei 6.015/1973 arts. 198 e 217

Abrir a decisão no site oficial (TJPR)

O site do tribunal não abriu? Às vezes ele fica fora do ar por algumas horas. Tente mais tarde ou procure o número do processo no Google.

Assuntos de registro de imóveis

Suscitação de dúvida Registro ou averbação na matrícula Retificação de área e de matrícula

Este tema também é procurado como: suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa; diferença entre registro e averbação; averbação na matrícula do imóvel; retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório.

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