Posso averbar o contrato de parceria agrícola na matrícula?
Resposta rápida
Sim, por averbação (TJMG, 2024)
O rol de averbações é exemplificativo; a averbação dá publicidade ao contrato, que continua valendo se o imóvel for vendido. O TJPR (2020) não admitiu o registro de arrendamento rural.
📄 Só uma decisão cadastrada até agora
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 22/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
Procedimento em que o Oficial leva ao juiz a exigência que o interessado não aceitou, para o juiz decidir se o título pode ou não ser registrado.
Matrícula
A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Registro e averbação
Registro é o ato que transfere ou cria direitos sobre o imóvel (compra, doação, hipoteca). Averbação anota mudanças e informações (construção, casamento, cancelamentos).
🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — TJMG, 22/05/2024: Na dúvida registral, o TJMG admitiu a averbação do contrato de parceria agrícola na matrícula. O rol de atos averbáveis é exemplificativo e, pelo princípio da concentração, podem ser averbados atos que alterem a situação jurídica do imóvel, ainda que de forma acessória. A publicidade evita disputas, porque a venda do imóvel não interrompe a parceria. Recusa afastada; recurso provido.
Na dúvida registral, o TJMG admitiu a averbação do contrato de parceria agrícola na matrícula. O rol de atos averbáveis é exemplificativo e, pelo princípio da concentração, podem ser averbados atos que alterem a situação jurídica do imóvel, ainda que de forma acessória. A publicidade evita disputas, porque a venda do imóvel não interrompe a parceria. Recusa afastada; recurso provido.
📜 Normas citadas na decisão: Lei nº 6.015/1973, art. 246; Lei nº 4.504/1964, art. 92, § 5º
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
Este tema também é procurado como: diferença entre registro e averbação; averbação na matrícula do imóvel; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa.
