Para abrir matrícula e registrar formal de partilha, o registrador pode exigir certidões de ônus e ações de outros cartórios?
Resposta rápida
Sim, no caso julgado (TJMG, 2026)
A exigência foi mantida para garantir a continuidade quando o imóvel vem de outros registros.
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Decisão mais recente cadastrada — TJMG, 23/07/2026: Mantida a exigência de certidões de ônus e ações atualizadas dos demais registros de imóveis da Capital para abrir matrículas e registrar o formal de partilha, pela continuidade e segurança jurídica.
Mantida a exigência de certidões de ônus e ações atualizadas dos demais registros de imóveis da Capital para abrir matrículas e registrar o formal de partilha, pela continuidade e segurança jurídica.
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Este tema também é procurado como: como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; princípio da continuidade registral; imóvel em nome de outra pessoa na matrícula; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis.
