O registro foi feito depois de julgada a dúvida: vale a tabela de emolumentos de quando?
Resposta rápida
A da data do ato (TJMG, inclusive CGJ, 2019 a 2025)
Vale a tabela em vigor quando o registro é efetivamente feito, e não a da época da prenotação.
✅ Nas 2 decisões cadastradas (1 tribunal), não encontramos resultado divergente
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 23/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
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Decisão mais recente cadastrada — TJMG, 17/09/2025: Não. Aplica-se a tabela vigente na data da prática do ato.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente cadastrada de cada tribunal sobre esta pergunta (não é, necessariamente, a última existente).
Tribunal
Data
O que decidiu
TJMG
17/09/2025 · 2 decisões Decisão principal
Não.
Histórico de decisões (2)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
17/09/2025 · mais recente
Decisão principal
Caso nº 19TJMG — 21ª Câmara Cível Especializada Processo: 1.0000.24.447737-8/003
❓ O efeito suspensivo autoriza cobrar os emolumentos pela tabela antiga?
Não. Aplica-se a tabela vigente na data da prática do ato.
📜 Normas citadas na decisão: Lei 15.424/2004; LRP arts.198 ss
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📄 O tribunal entrega esta decisão como arquivo PDF: ao tocar, o arquivo é baixado. A ementa e o resumo estão aqui na página.
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16/01/2019
Confirma o entendimento
Caso nº 2160TJMG/CGJ — Corregedoria-Geral de Justiça Processo: Decisão 260/2019 — SEI 0001404-88.2019.8.13.0000
Os emolumentos são os da data da efetiva prática do ato; havendo atualização da tabela, a complementação é devida.
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📄 Ementa oficial (cópia do site do TJMG/CGJ em 23/10/2026)
EMENTA: RECLAMAÇÃO - 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELO HORIZONTE - ATUALIZAÇÃO DE TABELA - NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - EMOLUMENTOS DEVIDOS NA PRÁTICA DO ATO REGISTRAL - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - ARQUIVAMENTO.
Texto copiado automaticamente do site oficial, sem alteração. Em caso de diferença, vale o site do tribunal: abrir no site do TJMG/CGJ.
Este tema também é procurado como: suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa; emolumentos registro de imóveis; quanto custa registrar um imóvel; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis.
