O registrador pode exigir firma reconhecida por autenticidade do representante da vendedora em instrumento particular?
Resposta rápida
Sim, em Alagoas (TJAL, 2024)
O Código de Normas local exige; sem isso, o instrumento particular não é registrado.
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Decisão mais recente cadastrada — TJAL, 12/12/2024: A qualificação registral confere os requisitos formais do título. Sem reconhecimento de firma por autenticidade do representante da empresa vendedora, exigido pelo Código de Normas de Alagoas, o instrumento particular não foi registrado; e a dúvida não pode ser convertida em adjudicação compulsória.
A qualificação registral confere os requisitos formais do título. Sem reconhecimento de firma por autenticidade do representante da empresa vendedora, exigido pelo Código de Normas de Alagoas, o instrumento particular não foi registrado; e a dúvida não pode ser convertida em adjudicação compulsória.
Este tema também é procurado como: adjudicação compulsória extrajudicial; contrato de gaveta como registrar; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa.
