O nome do comprador saiu errado na escritura: dá para corrigir com escritura de rerratificação?
Resposta rápida
Sim (TJPR, 2021 a 2022)
Erro formal na qualificação, que não muda o negócio, pode ser corrigido; o TJPR aceitou até quando a correção mudava a titularidade, sem prejuízo e a pedido do próprio adquirente.
✅ Nas 3 decisões cadastradas (1 tribunal), não encontramos resultado divergente
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Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 02/05/2022: Erro material na qualificação de uma das partes não transfere titularidade; o verdadeiro comprador não se confunde com sua administradora, e a retificação deve ser feita.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente cadastrada de cada tribunal sobre esta pergunta (não é, necessariamente, a última existente).
Tribunal
Data
O que decidiu
TJPR
02/05/2022 · 3 decisões Confirma o entendimento
Erro material na qualificação de uma das partes não transfere titularidade; o verdadeiro comprador não se confunde com sua administradora, e a retificação deve ser feita.
Histórico de decisões (3)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
02/05/2022 · mais recente
Confirma o entendimento
Caso nº 655TJPR — 18ª Câmara Cível Processo: 0016231-78.2020.8.16.0035
Erro material na qualificação de uma das partes não transfere titularidade; o verdadeiro comprador não se confunde com sua administradora, e a retificação deve ser feita.
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21/02/2022
Decisão principal
Caso nº 654TJPR — 18ª Câmara Cível Processo: 0016233-48.2020.8.16.0035
O erro na qualificação do comprador (constou a administradora em vez da própria instituição) é formal e não muda o negócio; cabe a retificação para constar o verdadeiro adquirente.
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22/03/2021
Confirma o entendimento
Caso nº 656TJPR — 18ª Câmara Cível Processo: 0001749-18.2019.8.16.0179
Embora a retificação altere a titularidade constante do registro, não houve prejuízo: foi o próprio adquirente que pediu para constar o escritório regional, segundo a verdadeira operação.
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Este tema também é procurado como: como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis; retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório.
