Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis
Nota devolutiva e exigências do cartório

O juiz da dúvida pode dispensar uma exigência legal por achar justo?

Resposta rápida
Não (TJMG, 2026)
Na dúvida, o controle de legalidade é estrito: nem o registrador nem o juiz podem dispensar formalidades essenciais por equidade.
📄 Só uma decisão cadastrada até agora
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
📖 Entenda os termos desta página
Suscitação de dúvida
Procedimento em que o Oficial leva ao juiz a exigência que o interessado não aceitou, para o juiz decidir se o título pode ou não ser registrado.
Nota devolutiva
Documento em que o cartório explica por que não registrou o título e o que precisa ser corrigido ou apresentado.
Continuidade
Só se registra o título de quem aparece como dono na matrícula, mantendo a sequência de proprietários sem saltos.

Ver o glossário completo

🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — TJMG, 23/07/2026:
No procedimento de dúvida registral imobiliária, o controle de legalidade exercido pelo registrador e pelo Poder Judiciário tem natureza estrita e vinculada, não admitindo dilação probatória ou dispensa de formalidades essenciais que resguardem a higidez do fólio real e a continuidade das transmissões imobiliárias.

Histórico de decisões (1)

23/07/2026
Decisão principal
Caso nº 1022TJMG — Câmara Cível Especializada
Processo: 1.0000.26.176590-7/001

No procedimento de dúvida registral imobiliária, o controle de legalidade exercido pelo registrador e pelo Poder Judiciário tem natureza estrita e vinculada, não admitindo dilação probatória ou dispensa de formalidades essenciais que resguardem a higidez do fólio real e a continuidade das transmissões imobiliárias.

📜 Normas citadas na decisão: Lei nº 6.015/1973, arts. 198 a 204; Provimento Conjunto nº 93/2020 da CGJ/TJMG

🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana

Abrir a decisão no site oficial (TJMG)

📲 Vai enviar a alguém? Use Compartilhar esta decisão, acima: o link do tribunal, sozinho, não mostra que a decisão veio do Solução.

O site do tribunal não abriu? Às vezes ele fica fora do ar por algumas horas. Tente mais tarde ou procure o número do processo no Google.

Assuntos de registro de imóveis

Nota devolutiva e exigências do cartórioSuscitação de dúvidaContinuidade registral (cadeia de donos)

Este tema também é procurado como: nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa; princípio da continuidade registral; imóvel em nome de outra pessoa na matrícula.

Ver todas as perguntas · Página inicial