O imóvel que comprei solteira saiu no nome do casal. Dá para corrigir a matrícula?
Resposta rápida
Sim, no caso julgado (TJMG, 2022)
Provada a compra antes do casamento e com a concordância do outro cônjuge, o registro foi corrigido para constar só quem comprou, com incomunicabilidade.
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Decisão mais recente cadastrada — TJMG, 07/07/2022: O imóvel foi comprado pela esposa em 1983, antes do casamento em comunhão parcial, mas, na quitação, foi registrado também em nome do marido. Com a concordância dele, o TJMG mandou excluí-lo da matrícula, para constar só ela como proprietária, com cláusula de incomunicabilidade: o imóvel com causa de aquisição anterior ao casamento é incomunicável, ainda que registrado depois. Recurso provido.
O imóvel foi comprado pela esposa em 1983, antes do casamento em comunhão parcial, mas, na quitação, foi registrado também em nome do marido. Com a concordância dele, o TJMG mandou excluí-lo da matrícula, para constar só ela como proprietária, com cláusula de incomunicabilidade: o imóvel com causa de aquisição anterior ao casamento é incomunicável, ainda que registrado depois. Recurso provido.
📜 Normas citadas na decisão: Código Civil, arts. 1.658, 1.659 e 1.661
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Este tema também é procurado como: registro de divórcio na matrícula; imóvel em nome do casal; retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório; doação com reserva de usufruto; cancelamento de usufruto no cartório.
