Anuência não; grau correto sim, no caso julgado (TJMG, 2020)
No caso julgado (TJMG, 2020): a nova hipoteca em cédula de crédito bancário dispensou anuência dos credores anteriores, mas o título teve de indicar o grau conforme as hipotecas já registradas na matrícula.
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Decisão mais recente cadastrada — TJMG, 09/06/2020: No caso julgado, o TJMG entendeu que a nova hipoteca dada em cédula de crédito bancário não depende de anuência dos credores das hipotecas anteriores, mas o título deve indicar o grau correto: com três hipotecas anteriores na matrícula, a nova tinha de constar como de quarto grau, e não de terceiro (por maioria, vencidos em parte o relator e o segundo vogal); o cartório podia exigir os emolumentos.
No caso julgado, o TJMG entendeu que a nova hipoteca dada em cédula de crédito bancário não depende de anuência dos credores das hipotecas anteriores, mas o título deve indicar o grau correto: com três hipotecas anteriores na matrícula, a nova tinha de constar como de quarto grau, e não de terceiro (por maioria, vencidos em parte o relator e o segundo vogal); o cartório podia exigir os emolumentos.
📜 Normas citadas na decisão: Código Civil, arts. 1.476 e 1.477; Lei 6.015/1973, art. 198
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