O imóvel já tem cédula rural hipotecária: para fazer uma segunda hipoteca, o primeiro credor precisa concordar?
Resposta rápida
Sim (TJSP, 2008 a 2013)
Sem anuência do credor da cédula rural, a nova hipoteca não foi registrada.
✅ Nas 2 decisões cadastradas (1 tribunal), não encontramos resultado divergente
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 23/08/2013: A cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária, com garantias de mesmo grau já incidentes sobre o bem, não foi registrada sem anuência do credor anterior. Recurso não provido.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente cadastrada de cada tribunal sobre esta pergunta (não é, necessariamente, a última existente).
Tribunal
Data
O que decidiu
TJSP
23/08/2013 · 2 decisões Confirma o entendimento
A cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária, com garantias de mesmo grau já incidentes sobre o bem, não foi registrada sem anuência do credor anterior.
Histórico de decisões (2)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
23/08/2013 · mais recente
Confirma o entendimento
Caso nº 1336TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 0002193-86.2012.8.26.0383 (Nhandeara)
A cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária, com garantias de mesmo grau já incidentes sobre o bem, não foi registrada sem anuência do credor anterior. Recurso não provido.
📜 Normas citadas na decisão: Decreto-Lei 167/1967, arts. 35 e 68
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18/03/2008
Decisão principal
Caso nº 1155TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 825-6/7 (Santa Adélia)
Sim. Foi mantida a recusa do registro de escritura de confissão de dívida com garantia hipotecária porque o imóvel já estava hipotecado por cédula rural hipotecária e faltava a anuência do credor anterior. Recurso não provido.
Este tema também é procurado como: cancelamento de hipoteca; baixa de hipoteca no cartório; assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis.
