Mesmo para cumprir promessa feita em vida, a venda pelo espólio no inventário judicial exigiu autorização do juiz.
📄 Só uma decisão cadastrada até agora
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 23/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 30/11/2021: Sim. A escritura de compra e venda em que o espólio, representado pela inventariante, vendeu imóvel não fazia referência a prévia autorização judicial. Os suscitados alegaram que só cumpriam promessa de venda feita em vida pelo falecido. Para o TJPR, a autorização judicial é necessária. Recurso desprovido.
Histórico de decisões (1)
30/11/2021
Decisão principal
Caso nº 1133TJPR — 12ª Câmara Cível Processo: 0010900-74.2015.8.16.0170
Sim. A escritura de compra e venda em que o espólio, representado pela inventariante, vendeu imóvel não fazia referência a prévia autorização judicial. Os suscitados alegaram que só cumpriam promessa de venda feita em vida pelo falecido. Para o TJPR, a autorização judicial é necessária. Recurso desprovido.
📜 Normas citadas na decisão: CPC, art. 619
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
Este tema também é procurado como: como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro; adjudicação compulsória extrajudicial; contrato de gaveta como registrar; como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; cartório pode exigir em mandado judicial; registro de carta de arrematação.
