Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis
Nota devolutiva e exigências do cartório

O cartório pediu mais documentos para registrar a escritura. A exigência foi mantida?

Resposta rápida
Sim, no caso julgado (TJSP, 2026)
O CSM-SP manteve as exigências da nota devolutiva para registrar escritura de compra e venda. Veja o acórdão para saber quais documentos foram exigidos.
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Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
📖 Entenda os termos desta página
Suscitação de dúvida
Procedimento em que o Oficial leva ao juiz a exigência que o interessado não aceitou, para o juiz decidir se o título pode ou não ser registrado.
Nota devolutiva
Documento em que o cartório explica por que não registrou o título e o que precisa ser corrigido ou apresentado.

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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 14/10/2026:
O Conselho Superior da Magistratura do TJSP negou provimento à apelação interposta contra sentença que julgou procedente dúvida registral suscitada pelo 17º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, mantendo a legitimidade das exigências formuladas na nota devolutiva para o ingresso de escritura de compra e venda.

Histórico de decisões (1)

14/10/2026
Confirma o entendimento
Caso nº 1018TJSP — Conselho Superior da Magistratura
Processo: 1001998-69.2026.8.26.0100

O Conselho Superior da Magistratura do TJSP negou provimento à apelação interposta contra sentença que julgou procedente dúvida registral suscitada pelo 17º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, mantendo a legitimidade das exigências formuladas na nota devolutiva para o ingresso de escritura de compra e venda.

📜 Normas citadas na decisão: Lei nº 6.015/1973, arts. 198 e 225

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Assuntos de registro de imóveis

Nota devolutiva e exigências do cartórioEscritura e registro da compra e vendaSuscitação de dúvida

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