No acordo homologado pelo juiz, doamos o imóvel aos filhos: a sentença pode ser registrada?
Resposta rápida
Sim (TJMG, 2024 a 2026)
A sentença homologatória vale como escritura; a morte posterior do doador não a invalida.
✅ Nas 2 decisões cadastradas (1 tribunal), não encontramos resultado divergente
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Decisão mais recente cadastrada — TJMG, 12/02/2026: A sentença que homologa acordo com doação de imóvel aos filhos tem eficácia de escritura pública e é título hábil para registro; o posterior falecimento do doador não invalida o ato jurídico perfeito. Dúvida; recurso provido, por unanimidade.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente cadastrada de cada tribunal sobre esta pergunta (não é, necessariamente, a última existente).
Tribunal
Data
O que decidiu
TJMG
12/02/2026 · 2 decisões Decisão principal
A sentença que homologa acordo com doação de imóvel aos filhos tem eficácia de escritura pública e é título hábil para registro; o posterior falecimento do doador não invalida o ato jurídico perfeito.
Histórico de decisões (2)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
12/02/2026 · mais recente
Decisão principal
Caso nº 135TJMG — 3ª Câmara Cível Processo: 1.0000.25.376579-6/001
A sentença que homologa acordo com doação de imóvel aos filhos tem eficácia de escritura pública e é título hábil para registro; o posterior falecimento do doador não invalida o ato jurídico perfeito. Dúvida; recurso provido, por unanimidade.
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A promessa de doação de imóvel aos filhos em acordo homologado não é mera liberalidade: a sentença homologatória tem eficácia de escritura pública e permite a transferência.
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Este tema também é procurado como: cartório pode exigir em mandado judicial; registro de carta de arrematação; doação com reserva de usufruto; cancelamento de usufruto no cartório; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa.
