Sim, com posse exclusiva e ânimo de dono (TJMG, 2025)
O TJMG, seguindo o STJ, admitiu que o condômino usucapa em nome próprio se tiver posse exclusiva com ânimo de dono e cumprir os requisitos; no caso, eles faltaram e a extinção do condomínio prosseguiu.
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Usucapião é adquirir o imóvel pela posse prolongada. Na forma extrajudicial, o pedido é feito no cartório de registro de imóveis, sem processo judicial.
Formal de partilha
Documento expedido pelo juiz no inventário ou divórcio que mostra o que cabe a cada herdeiro ou cônjuge, para ser registrado.
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Decisão mais recente cadastrada — TJMG, 10/03/2025: O condômino pode usucapir em nome próprio se tiver posse exclusiva com ânimo de dono e preencher os requisitos legais; ausentes, prevalece o direito dos coproprietários de extinguir o condomínio do imóvel herdado, com formal de partilha registrado.
Histórico de decisões (1)
10/03/2025
Decisão principal
Caso nº 2292TJMG — 20ª Câmara Cível Processo: 1.0000.24.429548-1/001
O condômino pode usucapir em nome próprio se tiver posse exclusiva com ânimo de dono e preencher os requisitos legais; ausentes, prevalece o direito dos coproprietários de extinguir o condomínio do imóvel herdado, com formal de partilha registrado.
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Este tema também é procurado como: como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; usucapião extrajudicial no cartório; usucapião em cartório requisitos; condomínio pro indiviso registro; extinção de condomínio de imóvel.
