Matrícula rural bloqueada e cancelada impede a usucapião extrajudicial do imóvel?
Resposta rápida
Não, no caso julgado (TJPA, 2024)
Com a requalificação já indeferida, a usucapião extrajudicial segue e abre-se nova matrícula para a área usucapida.
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Análise que o Oficial faz do título (escritura, formal, mandado etc.) antes de registrá-lo, para ver se cumpre a lei.
Matrícula
A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Usucapião extrajudicial
Usucapião é adquirir o imóvel pela posse prolongada. Na forma extrajudicial, o pedido é feito no cartório de registro de imóveis, sem processo judicial.
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Decisão mais recente cadastrada — TJPA, 06/05/2024: O cancelamento e bloqueio da matrícula por provimento da Corregedoria, com requalificação já indeferida, não impedem a usucapião extrajudicial. Como a área usucapienda não corresponde à da matrícula cancelada, abre-se nova matrícula; não é preciso renovar a requalificação antes.
Histórico de decisões (1)
06/05/2024
Decisão principal
Caso nº 1474TJPA — 1ª Turma de Direito Privado Processo: Apelação Cível 0800129-77.2022.8.14.0052
O cancelamento e bloqueio da matrícula por provimento da Corregedoria, com requalificação já indeferida, não impedem a usucapião extrajudicial. Como a área usucapienda não corresponde à da matrícula cancelada, abre-se nova matrícula; não é preciso renovar a requalificação antes.
📜 Normas citadas na decisão: Provimento nº 002/2010-CJCI (TJPA)
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