Matrícula cancelada pode ser reaberta com escritura original cujo ato não se acha nos livros do tabelionato?
Resposta rápida
Sim, sem indício de falsidade (TJPA, 2025)
A escritura original, com selo e documentos da operação, é título hábil; não achar o ato nos livros antigos não basta para negar o registro.
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Decisão mais recente cadastrada — TJPA, 03/06/2025: A escritura apresentada no original, selada e assinada, com ITBI e cadastros municipais, é título hábil para reabrir a matrícula cancelada. Não localizar o ato em livros notariais antigos não basta para negar autenticidade, sem indício de falsidade.
Histórico de decisões (1)
03/06/2025
Decisão principal
Caso nº 1473TJPA — 2ª Turma de Direito Privado Processo: Apelação Cível 0830725-73.2022.8.14.0301
A escritura apresentada no original, selada e assinada, com ITBI e cadastros municipais, é título hábil para reabrir a matrícula cancelada. Não localizar o ato em livros notariais antigos não basta para negar autenticidade, sem indício de falsidade.
📜 Normas citadas na decisão: Lei nº 6.015/1973, art. 221, I; Provimento Conjunto nº 08/2013-CJRMB/CJCI (TJPA)
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