Lote destacado de área maior em loteamento clandestino pode ter a venda registrada?
Resposta rápida
Não (TJSP, CSM, 2008)
Regulariza-se o parcelamento e apura-se o remanescente antes.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 27/05/2008: Não. Com destaques anteriores, perdeu-se o controle de disponibilidade e especialidade: é indispensável regularizar o parcelamento, apurar o remanescente e localizar corretamente o lote. Recurso não provido.
Histórico de decisões (1)
27/05/2008
Decisão principal
Caso nº 1292TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 810-6/9 (Guarulhos)
Não. Com destaques anteriores, perdeu-se o controle de disponibilidade e especialidade: é indispensável regularizar o parcelamento, apurar o remanescente e localizar corretamente o lote. Recurso não provido.
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Este tema também é procurado como: desmembramento de terreno no cartório; loteamento irregular; especialidade objetiva registro de imóveis; descrição do imóvel diferente da matrícula.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis