Imóvel rural já matriculado com área menor que o módulo pode ser vendido inteiro?
Resposta rápida
Sim (TJMG, 2016 e 2023)
Se o imóvel já tem matrícula própria e a venda é do imóvel inteiro, não há novo parcelamento: o registro foi admitido mesmo abaixo do módulo.
✅ Nas 3 decisões cadastradas (1 tribunal), não encontramos resultado divergente
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Decisão mais recente cadastrada — TJMG, 10/03/2023: Deve ser registrada a escritura que apenas transfere imóvel rural já individualizado e com matrícula aberta, ainda que menor que o módulo: não há novo parcelamento.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente cadastrada de cada tribunal sobre esta pergunta (não é, necessariamente, a última existente).
Tribunal
Data
O que decidiu
TJMG
10/03/2023 · 3 decisões Confirma o entendimento
Deve ser registrada a escritura que apenas transfere imóvel rural já individualizado e com matrícula aberta, ainda que menor que o módulo: não há novo parcelamento.
Histórico de decisões (3)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
Deve ser registrada a escritura que apenas transfere imóvel rural já individualizado e com matrícula aberta, ainda que menor que o módulo: não há novo parcelamento.
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Em regra é vedado lavrar e registrar transmissão de área inferior ao módulo, mas, se a área já está registrada como imóvel autônomo, a escritura de venda pode ser registrada.
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Não é razoável impedir a escritura e o registro da venda de imóvel rural menor que o módulo quando ele já está registrado, com matrícula aberta em 1985, sem questionamento das autoridades.
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Este tema também é procurado como: fração mínima de parcelamento; vender parte de imóvel rural; desmembramento de terreno no cartório; loteamento irregular; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro.
