Imóvel penhorado pode ser dividido em unidades autônomas para formar condomínio?
Resposta rápida
Não (TJPR, 2021)
Com penhoras em execuções em andamento, o desmembramento em unidades foi negado.
📄 Uma decisão reunida até agora
Copia a pergunta, o entendimento e todas as decisões (tribunal, processo, data e link oficial) para usar em nota devolutiva, pedido de reconsideração ou petição.
📖 Entenda os termos desta página
Matrícula
A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
⚠️ Conteúdo organizado por inteligência artificial. Os resumos são pesquisados e publicados por IA, sem revisão humana prévia, e podem conter erros. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente — TJPR, 10/03/2021: Com penhoras em execuções em andamento, não se admitiu desmembrar a matrícula em unidades autônomas, porque isso alteraria o imóvel e seu valor. Recurso desprovido.
Com penhoras em execuções em andamento, não se admitiu desmembrar a matrícula em unidades autônomas, porque isso alteraria o imóvel e seu valor. Recurso desprovido.
🔎 Conferência: Ementa oficial completa conferida no site do TJPR (cópia guardada abaixo, sem alteração); o inteiro teor não foi lido. Confira a decisão antes de usar.
📄 Ementa oficial (cópia do site do TJPR em 18/10/2026)
APELAÇÃO CÍVEL – PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA – DESMEMBRAMENTO DE MATRÍCULA EM UNIDADES AUTONÔMAS PARA CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO – IMPOSSIBILIDADE – CONSTRIÇÃO DE PENHORA – EXECUÇÃO FISCAL E DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM TRÂMITE - DESMEMBRAMENTO QUE DESCARACTERIZARIA E ALTERARIA O VALOR DO IMÓVEL – RECURSO – NEGA PROVIMENTO
Texto copiado automaticamente do site oficial, sem alteração. Em caso de diferença, vale o site do tribunal: abrir no site do TJPR.
Este tema também é procurado como: condomínio pro indiviso registro; extinção de condomínio de imóvel; indisponibilidade de bens CNIB; imóvel com indisponibilidade pode ser vendido; desmembramento de terreno no cartório; loteamento irregular.