Imóvel hipotecado a agente do SFH pode ser vendido sem quitação ou anuência do credor?
Resposta rápida
Não (TJSP, CSM, 2009)
Exige-se quitação ou anuência do agente financeiro.
📄 Só uma decisão cadastrada até agora
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 20/10/2009: Não. Sem prévio cancelamento da hipoteca por termo de quitação, ou anuência expressa da instituição financeira na escritura, o registro da venda não é possível. Recurso não provido.
Histórico de decisões (1)
20/10/2009
Decisão principal
Caso nº 1342TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 1.149-6/9 (Capital)
Não. Sem prévio cancelamento da hipoteca por termo de quitação, ou anuência expressa da instituição financeira na escritura, o registro da venda não é possível. Recurso não provido.
📜 Normas citadas na decisão: Lei 8.004/1990, art. 1º, parágrafo único
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
Este tema também é procurado como: assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação; cancelamento de hipoteca; baixa de hipoteca no cartório; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro.
