Caução de imóvel por instrumento particular, com feição de hipoteca, pode ser registrada?
Resposta rápida
Não (TJSP, CSM, 2007)
Hipoteca convencional exige escritura pública.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 22/02/2007: Não. O instrumento particular de caução tinha feição de hipoteca convencional, que exige escritura pública como requisito de validade. Recurso não provido.
Histórico de decisões (1)
22/02/2007
Decisão principal
Caso nº 1334TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 72.696-0/7 (Caraguatatuba)
Não. O instrumento particular de caução tinha feição de hipoteca convencional, que exige escritura pública como requisito de validade. Recurso não provido.
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Este tema também é procurado como: como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro; cancelamento de hipoteca; baixa de hipoteca no cartório.
