Havendo impugnação de confrontante, o georreferenciamento pode ser averbado?
Resposta rápida
Não (TJPR, 2026)
Com impugnação de confrontante e sem anuência dos confrontantes, a averbação foi negada.
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Registro é o ato que transfere ou cria direitos sobre o imóvel (compra, doação, hipoteca). Averbação anota mudanças e informações (construção, casamento, cancelamentos).
Georreferenciamento
Descrição do imóvel rural com coordenadas geográficas precisas. A certificação pelo INCRA (no sistema SIGEF) confirma que não há sobreposição com vizinhos.
Confrontantes
Os vizinhos que fazem divisa com o imóvel. Em geral precisam concordar ou ser notificados na retificação.
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Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 18/05/2026: Foi mantida a negativa de averbação do georreferenciamento: sem a anuência dos confrontantes, e havendo impugnação apta a afastar a averbação, ela não pode ser feita. Os embargos de declaração só supriram a omissão sobre o pedido subsidiário, sem mudar o resultado.
Histórico de decisões (1)
18/05/2026
Decisão principal
Caso nº 1130TJPR — 17ª Câmara Cível Processo: 0012732-41.2025.8.16.0058
Foi mantida a negativa de averbação do georreferenciamento: sem a anuência dos confrontantes, e havendo impugnação apta a afastar a averbação, ela não pode ser feita. Os embargos de declaração só supriram a omissão sobre o pedido subsidiário, sem mudar o resultado.
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Este tema também é procurado como: assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação; georreferenciamento imóvel rural cartório; certificação SIGEF; diferença entre registro e averbação; averbação na matrícula do imóvel.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis