Desmembramento, loteamento e fração ideal

Formal de partilha que diverge do testamento pode ser registrado?

Resposta rápida

Não (TJSP, CSM, 2005)

Sem certeza sobre a fração gravada, o registro não é feito.

📄 Só uma decisão cadastrada até agora

Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.

Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.

RESUMO INFORMATIVO E REFERÊNCIAS — feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Confira o acórdão e as normas vigentes antes de usar.
Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis — https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/formal-de-partilha-que-diverge-do-testamento-pode-ser-registrado

PERGUNTA: Formal de partilha que diverge do testamento pode ser registrado?
RESUMO DAS DECISÕES CADASTRADAS: Não (TJSP, CSM, 2005) — Sem certeza sobre a fração gravada, o registro não é feito.

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. [Caso nº 1245] TJSP — Conselho Superior da Magistratura, processo Apelação Cível 382-6/4 (Capital), julgado em 06/12/2005. Não. Havia discrepância entre o testamento e o esboço de partilha, sem certeza sobre a fração ideal gravada com usufruto. Registro inviável; apelação não provida. Fonte oficial: https://extrajudicial.tjsp.jus.br/pexPtl/visualizarDetalhesPublicacao.do?cdTipopublicacao=5&nuSeqpublicacao=1541

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/formal-de-partilha-que-diverge-do-testamento-pode-ser-registrado). Pesquisa, conferência e resumos feitos por inteligência artificial, sem revisão humana: confira o inteiro teor de cada decisão e a vigência das normas antes de citar.

📖 Entenda os termos desta página

Formal de partilha: Documento expedido pelo juiz no inventário ou divórcio que mostra o que cabe a cada herdeiro ou cônjuge, para ser registrado.
Usufruto: Direito de usar o imóvel e receber seus frutos (como aluguéis), enquanto outra pessoa é dona (nua-propriedade).

Ver o glossário completo

🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.

Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 06/12/2005:
Não. Havia discrepância entre o testamento e o esboço de partilha, sem certeza sobre a fração ideal gravada com usufruto. Registro inviável; apelação não provida.

Histórico de decisões (1)

06/12/2005

Decisão principal

Caso nº 1245TJSP — Conselho Superior da Magistratura
Processo: Apelação Cível 382-6/4 (Capital)

Não. Havia discrepância entre o testamento e o esboço de partilha, sem certeza sobre a fração ideal gravada com usufruto. Registro inviável; apelação não provida.

🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana

Abrir a decisão no site oficial (TJSP)

📲 Vai enviar a alguém? Use Compartilhar esta decisão, acima: o link do tribunal, sozinho, não mostra que a decisão veio do Solução.

O site do tribunal não abriu? Às vezes ele fica fora do ar por algumas horas. Tente mais tarde ou procure o número do processo no Google.

Assuntos de registro de imóveis

Desmembramento, loteamento e fração ideal Doação, usufruto e cláusulas restritivas Inventário, partilha e herança

Este tema também é procurado como: desmembramento de terreno no cartório; loteamento irregular; doação com reserva de usufruto; cancelamento de usufruto no cartório; como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis.

Ver todas as perguntas · Página inicial