Inventário, partilha e herança

Filhas que receberam a metade do pai viúvo no inventário da mãe podem vender o imóvel todo?

Resposta rápida

Sim (TJSP, CSM, 2011)

Registrada a partilha com a cessão, as filhas podem vender tudo.

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Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis — https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/filhas-que-receberam-a-metade-do-pai-viuvo-no-inventario-da-mae-podem-vender-o-i

PERGUNTA: Filhas que receberam a metade do pai viúvo no inventário da mãe podem vender o imóvel todo?
RESUMO DAS DECISÕES CADASTRADAS: Sim (TJSP, CSM, 2011) — Registrada a partilha com a cessão, as filhas podem vender tudo.

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. [Caso nº 1262] TJSP — Conselho Superior da Magistratura, processo Apelação Cível 990.10.512821-1 (Limeira), julgado em 02/06/2011. Sim. No inventário da esposa, o viúvo cedeu sua metade às filhas em troca de cotas sociais, e a partilha homologada foi registrada. Depois, a venda da totalidade pelas filhas e sucessores pode ser registrada. Dúvida improcedente; recurso provido. Fonte oficial: https://extrajudicial.tjsp.jus.br/pexPtl/visualizarDetalhesPublicacao.do?cdTipopublicacao=5&nuSeqpublicacao=3464

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/filhas-que-receberam-a-metade-do-pai-viuvo-no-inventario-da-mae-podem-vender-o-i). Pesquisa, conferência e resumos feitos por inteligência artificial, sem revisão humana: confira o inteiro teor de cada decisão e a vigência das normas antes de citar.

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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 02/06/2011:
Sim. No inventário da esposa, o viúvo cedeu sua metade às filhas em troca de cotas sociais, e a partilha homologada foi registrada. Depois, a venda da totalidade pelas filhas e sucessores pode ser registrada. Dúvida improcedente; recurso provido.

Histórico de decisões (1)

02/06/2011

Decisão principal

Caso nº 1262TJSP — Conselho Superior da Magistratura
Processo: Apelação Cível 990.10.512821-1 (Limeira)

Sim. No inventário da esposa, o viúvo cedeu sua metade às filhas em troca de cotas sociais, e a partilha homologada foi registrada. Depois, a venda da totalidade pelas filhas e sucessores pode ser registrada. Dúvida improcedente; recurso provido.

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Assuntos de registro de imóveis

Inventário, partilha e herança Casamento, divórcio e união estável Suscitação de dúvida

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