Especialidade: descrição do imóvel e dados das partes

Falta de CPF de vendedores estrangeiros, qualificados igual na matrícula, impede o registro?

Resposta rápida

Não, no caso (TJSP, CSM, 2008)

Qualificação idêntica à da matrícula.

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RESUMO INFORMATIVO E REFERÊNCIAS — feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Confira o acórdão e as normas vigentes antes de usar.
Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis — https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/falta-de-cpf-de-vendedores-estrangeiros-qualificados-igual-na-matricula-impede-o

PERGUNTA: Falta de CPF de vendedores estrangeiros, qualificados igual na matrícula, impede o registro?
RESUMO DAS DECISÕES CADASTRADAS: Não, no caso (TJSP, CSM, 2008) — Qualificação idêntica à da matrícula.

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. [Caso nº 1415] TJSP — Conselho Superior da Magistratura, processo Apelação Cível 860-6/6 (São Bernardo do Campo), julgado em 08/07/2008. Não, no caso. A qualificação na escritura era idêntica à do registro de 1998 (nomes, profissões, estado civil, documentos); faltava só o CPF, e os vendedores estavam em lugar incerto. A situação tabular era anterior às normas sobre o tema; o registro foi admitido. Fonte oficial: https://extrajudicial.tjsp.jus.br/pexPtl/visualizarDetalhesPublicacao.do?cdTipopublicacao=5&nuSeqpublicacao=1283

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/falta-de-cpf-de-vendedores-estrangeiros-qualificados-igual-na-matricula-impede-o). Pesquisa, conferência e resumos feitos por inteligência artificial, sem revisão humana: confira o inteiro teor de cada decisão e a vigência das normas antes de citar.

📖 Entenda os termos desta página

Qualificação registral: Análise que o Oficial faz do título (escritura, formal, mandado etc.) antes de registrá-lo, para ver se cumpre a lei.
Matrícula: A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.

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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 08/07/2008:
Não, no caso. A qualificação na escritura era idêntica à do registro de 1998 (nomes, profissões, estado civil, documentos); faltava só o CPF, e os vendedores estavam em lugar incerto. A situação tabular era anterior às normas sobre o tema; o registro foi admitido.

Histórico de decisões (1)

08/07/2008

Decisão principal

Caso nº 1415TJSP — Conselho Superior da Magistratura
Processo: Apelação Cível 860-6/6 (São Bernardo do Campo)

Não, no caso. A qualificação na escritura era idêntica à do registro de 1998 (nomes, profissões, estado civil, documentos); faltava só o CPF, e os vendedores estavam em lugar incerto. A situação tabular era anterior às normas sobre o tema; o registro foi admitido.

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Assuntos de registro de imóveis

Especialidade: descrição do imóvel e dados das partes Nota devolutiva e exigências do cartório Escritura e registro da compra e venda

Este tema também é procurado como: especialidade objetiva registro de imóveis; descrição do imóvel diferente da matrícula; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro.

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